Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 321.1970.5395.9664

1 - TST AGRAVO INTERPOSTO PELO INSS. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. PRETENSÃO DIRECIONADA A MELHORIAS NO MEIO AMBIENTE DE TRABALHO DOS TRABALHADORES DA AUTARQUIA PREVIDENCIÁRIA. DECISÃO REGIONAL EM CONSONÂNCIA COM JURISPRUDÊNCIA PACÍFICA DESTA CORTE SUPERIOR.

I mpõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a qual se negou provimento ao agravo de instrumento da parte. Agravo conhecido e não provido.... ()

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