Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS AGRAVO DE INSTRUMENTO. SUCESSÕES. INVENTÁRIO. PEDIDO DE HABILITAÇÃO. EX-NORA. INDEFERIMENTO. DECISÃO MANTIDA.

CASO EM QUE, SENDO O EX-CONSORTE O TITULAR DO DIREITO HEREDITÁRIO, DEVE SER MANTIDA A DECISÃO ATACADA, QUE INDEFERIU O PEDIDO DE HABILITAÇÃO COMO TERCEIRA INTERESSADA DA EX-NORA DO INVENTARIADO, VISTO QUE O QUESTIONAMENTO ENVOLVENDO SEU DIREITO DE MEAÇÃO EM RELAÇÃO AO QUINHÃO A QUE FARÁ JUS O EX-MARIDO DEVE SER TRAVADO NA AÇÃO DE DIVÓRCIO, EM TRAMITAÇÃO. ... (Continua)