Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 320.9897.4359.3733

1 - TJSP DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. OBRIGAÇÃO DE FAZER. PARCIAL PROVIMENTO.

I. 

Caso em Exame: Ação de obrigação de fazer proposta por Edimilton Da Silva contra Bradesco Saúde S/A, visando a cobertura integral do tratamento com «lutécio-PSMA e indenização por danos morais. A sentença de primeira instância julgou procedente o pedido, condenando a ré a cobrir o tratamento e a pagar indenização por danos morais. ... ()

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