Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 320.8960.1638.2503

1 - TJSP SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. TÉCNICA DE ENFERMAGEM. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE.

Município de Sorocaba. Pretensão de receber o adicional de insalubridade no grau máximo (40%). Admissibilidade. Laudo pericial que concluiu que as atividades desempenhadas pela Autora são insalubres no grau máximo. Autora que se expõe a agentes biológicos de forma permanente. Adicional devido. Sentença mantida nesse aspecto. ... ()

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