Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Ação de cobrança em fase de cumprimento de acordo - Bloqueio de ativos financeiros via Sisbajud - Renovação do pedido - Possibilidade - Situação financeira do devedor que pode vir a sofrer alteração, a qual nem sempre é facilmente averiguada pelo credor, sobretudo se cuidando de numerários mantidos em instituições financeiras - Caso em que se pode admitir que houve lapso de tempo razoável entre um pedido de pesquisa de ativos financeiros e outro - Passados mais de seis anos da última pesquisa - Admissibilidade do pleito para que seja realizada pesquisa de ativos financeiros por intermédio do Sisbajud no juízo de origem - Sistema que foi reformulado para permitir a reiteração automática de ordens de bloqueio por até trinta dias consecutivos - Agravo provido