Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação Cível. Ação indenizatória de danos materiais e morais. Relação de consumo. Descontos indevidos em conta corrente. Seguro não contratado. Responsabilidade objetiva. Dano moral configurado. Fixação da indenização em R$ 7.500,00. Proporcionalidade e razoabilidade. Parcial provimento para reconhecer os danos morais no montante mencionado e fixar a indenização em R$ 7.500,00 com correção monetária e juros. Sucumbência mínima. Honorária fixada em 10% sobre a condenaçã