Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO -

Indenização por danos morais em decorrência de ofensas de cunho racial, insultos e ameaças proferidas pelo réu, via aplicativo de mensagens - Parcial procedência do pedido autoral para o fim de condenar o réu ao pagamento de indenização no montante equivalente a R$ 10.000,00 - Insurgência recursal do réu - Alegação de cerceamento de defesa e inexigibilidade de conduta diversa - Inocorrência de ato ilícito - Descabimento - Conjunto probatório suficiente a demonstrar a ocorrência de ofensas raciais, insultos e ameaças proferidas pelo réu ao autor e sua esposa - Provas robustas e consistentes - Tese defensiva afastada - Alegação de retorsão que não prospera - Depreciação do sujeito por meio de ofensas que afetam a grupos socialmente vulnerabilizados - Interpretação da responsabilidade civil à luz do direito antidiscriminatório - Dano moral efetivamente demonstrado - Quantum indenizatório arbitrado nos autos de origem que está em consonância com os princípios da proporcionalidade e da razoabilidade - Sentença mantida - Recurso não provido... (Continua)