Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS AGRAVO DE INSTRUMENTO. SERVIDOR PÚBLICO - ALEGAÇÃO DE CONTRATO TEMPORÁRIO. FUNDAÇÃO DE SAÚDE SAPUCAIA DO SUL. VÍNCULO DE NATUREZA JURÍDICO-ADMINISTRATIVO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA COMUM. MANUTENÇÃO.

Ao menos por ora, antes do contraditório, em que pese os parcos elementos acostados na inicial, especialmente a falta do contrato de trabalho objeto da rescisão combatida na presente ação, ao menos por ora, denota-se a indicação do estabelecimento de vínculo de trabalho temporário com a Fundação agravada, para fins da prestação de serviço público de saúde no emprego de médica - UPA de Sapucaia.... (Continua)