Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. AÇÃO DE DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR, C/C ADOÇÃO, JULGADA PROCEDENTE. PRINCÍPIOS DA PROTEÇÃO INTEGRAL E DO MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA.

CASO CONCRETO EM QUE A MENOR ENCONTRA-SE EM CASA DE ACOLHIMENTO DESDE SUA ALTA HOSPITALAR SEGUIDA DE SEU NASCIMENTO, PORQUANTO EVIDENCIADA A IMPOSSIBILIDADE DE CUIDADOS E DEVERES DA APELANTE INERENTES AO PODER FAMILIAR.... (Continua)