Jurisprudência Selecionada

1 - TJDF Furto simples. Desistência voluntária. Tentativa. Pena: fração de aumento e regime prisional. 

1 - O abandono dos bens durante a perseguição - após o réu tê-los subtraído e se evadido do estabelecimento comercial - não configura desistência voluntária, tampouco é suficiente para reconhecimento da tentativa. O crime de furto consuma-se no momento em que o agente obtém a posse do bem subtraído, ainda que de forma breve, com a inversão da sua posse em relação à vítima. ... (Continua)