Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS APELAÇÕES CÍVEIS. LOCAÇÃO. AÇÃO RENOVATÓRIA DE LOCAÇÃO. REVISÃO DE ALUGUEL. GRATUIDADE JUDICIÁRIA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.

I. CASO EM EXAME: Ação renovatória de locação cumulada com pedido revisional de aluguel ajuizada pelo autor, locatário de imóvel comercial, buscando a renovação do contrato e a redução do valor locatício. A sentença julgou improcedentes os pedidos, mantendo o valor do aluguel e extinguindo a ação. Ambas as partes apelaram. O autor insiste na redução do aluguel, enquanto a ré impugna a concessão da gratuidade judiciária ao demandante e requer a majoração dos honorários advocatícios.... (Continua)