Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA. TAXA SELIC. COISA JULGADA. EMBARGOS DESACOLHIDOS.
I. CASO EM EXAME:1. Embargos de declaração opostos contra acórdão que desproveu agravo interno, mantendo os critérios de correção monetária e juros de mora fixados em título executivo judicial transitado em julgado. ... ()
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