Jurisprudência Selecionada
1 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. ACIDENTE DE TRANSITO. AUTOR QUE COLIDIU COM ÔNIBUS DE CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE. CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA.
1.Responsabilidade pelo próprio risco da atividade de transporte. Nestes termos, a responsabilidade objetiva da empresa de transporte coletivo em relação a terceiros somente pode ser afastada na hipótese de culpa exclusiva da vítima, caso fortuito, força maior ou fato de terceiro. ... ()
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