Jurisprudência Selecionada
1 - TJRJ DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS, MORAIS E ESTÉTICOS. DESCARGA ELÉTRICA DECORRENTE DE FALHA NA MANUTENÇÃO DE REDE. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA CONCESSIONÁRIA. DESPROVIMENTO.
I. CASO EM EXAME 1.Apelação cível interposta por concessionária de serviço público de energia elétrica contra sentença que julgou procedente o pedido de indenização por danos materiais, morais e estéticos formulado por consumidor por equiparação, vítima de descarga elétrica ao retornar do trabalho, decorrente de queda de árvore sobre a rede. ... ()
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