Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS RECURSO DE APELAÇÃO. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE ACOLHIDA. EXTINÇÃO DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. RECURSO DA PARTE EXEQUENTE. ALEGAÇÃO DE PRECLUSÃO SOBRE A ARGUIÇÃO DE NULIDADE DE INTIMAÇÃO DA SENTENÇA. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. 

1. Trata-se de apelação interposta em face da decisão que acolheu exceção de pré-executividade e extinguiu o cumprimento de sentença, reconhecendo a nulidade processual por vício na intimação dos procuradores da parte executada, a partir da prolação da sentença. ... (Continua)