Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO. INDEFERIMENTO DA TUTELA DE URGÊNCIA PARA DEPÓSITO DAS CHAVES DO IMÓVEL EM JUÍZO. IRRESIGNAÇÃO. DESPROVIMENTO.

Trata-se de agravo de instrumento interposto por incorporadora em razão da decisão que indeferiu o pedido de tutela de urgência para consignação das chaves do imóvel em Juízo, tendo em vista a inércia do adquirente em retirá-las. ... (Continua)