Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. FAMÍLIA. AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. MAIORIDADE. PROCEDÊNCIA. RECURSO DO RÉU (ALIMENTADO). 

I. Caso em exame: Ação de exoneração de alimentos ajuizada pelo genitor, com fundamento na maioridade do alimentado e na ausência de comprovação de necessidade de manutenção da obrigação alimentar. A sentença julgou procedente o pedido, exonerando o autor da obrigação de prestar alimentos ao filho.... (Continua)