Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA - ACIDENTE DE TRÂNSITO - DANOS MORAIS E ESTÉTICOS - VALOR - REDUÇÃO - NÃO CABIMENTO - MONTANTE ARBITRADO NA SENTENÇA QUE BEM ATENDE AOS PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E DA RAZOABILIDADE CONSIDERADO O CASO CONCRETO - DANOS MATERIAS - COMPROVANTES EM NOME DE TERCEIRO - IMPOSSIBILIDADE - COMPENSAÇÃO DO SEGURO DPVAT - POSSIBILIDADE.

Não se há de reduzir o valor arbitrado para as indenizações por danos morais e estéticos se o valor arbitrado bem atende aos princípios da proporcionalidade e da razoabilidade, considerado o caso concreto. ... (Continua)