Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA - DESCONTOS INDEVIDOS EM CONTA CORRENTE - RESPONSABILIDADE OBJETIVA DAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS - AUSÊNCIA DE CONTRATO OU PROVA HÁBIL A JUSTIFICAR OS DÉBITOS - INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA - INAPLICABILIDADE DA TESE DE CULPA EXCLUSIVA DO CONSUMIDOR - PESSOA IDOSA - VULNERABILIDADE - FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO CONFIGURADA - DANOS MATERIAIS - DANOS MORAIS - MAJORAÇÃO DO QUANTUM - RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE - JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA - SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA APENAS PARA MAJORAR OS DANOS MORAIS PARA R$ 7.500,00 - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS MAJORADOS PARA 15% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO