Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. CONSUMIDOR. AÇÃO INDENIZATÓRIA. QUEDA DE PASSAGEIRA EM INTERIOR DE COLETIVO. LESÕES CORPORAIS DECORRENTES DO EVENTO. DANO MORAL E MATERIAL CONFIGURADOS. SENTENÇA PARCIALMENTE PROCEDENTE. CLAUSULA DE INCOLUMIDADE ESTÁ INSERIDA NO CONTRATO DE TRANSPORTE. QUE TRADUZ TRANSPORTAR O PASSAGEIRO INCOLUME ATÉ SEU DESTINO. APELO DA RÉ. QUANTUM MORAL FIXADO COM PRUDÊNCIA E RAZOABILIDADE. APELO CONHECIDO E DESPROVIDO.