Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL. AUSÊNCIA DE COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA. FORMALISMO EXACERBADO. SENTENÇA DESCONSTITUÍDA.

I. CASO EM EXAME:1. Apelação interposta contra sentença que indeferiu a petição inicial e extinguiu o feito sem resolução de mérito, por ausência de comprovante de residência atualizado em nome da autora, além de outros documentos solicitados. ... (Continua)