Jurisprudência Selecionada

1 - TJDF PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL DEFENSIVA. CRIMES DE ESTUPRO DE VULNERÁVEL NO CONTEXTO DA LEI MARIA DA PENHA. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. PALAVRA DA VÍTIMA. RELEVO ESPECIAL. CONTINUIDADE DELITIVA. IMPOSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DA FRAÇÃO DE 1/5 (UM QUINTO). GRANDE QUANTIDADE DE CRIMES COMPROVADOS. IMPOSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DA CONTINUIDADE DELITIVA ENTRE O PROCESSO EM ANÁLISE E OUTROS PROCESSOS JULGADOS EM SEPARADO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS DEVIDA. VALOR INCOMPATÍVEL COM A SITUAÇÃO ECONÔMICA DO RÉU. REDUÇÃO. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.

1. Segundo entendimento jurisprudencial, nos crimes contra a dignidade sexual, deve-se conferir relevo especial à palavra da vítima, sobretudo, em razão de esses delitos serem, em geral, praticados às ocultas. ... (Continua)