Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA INDIVIDUAL DE AÇÃO CIVIL PÚBLICA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS DO PLANO VERÃO (JANEIRO DE 1989). SOBRESTAMENTO DO FEITO. TEMA 1290 DO STF. INAPLICABILIDADE. MATÉRIAS DISTINTAS. PROSSEGUIMENTO DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.
AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO. ... ()
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