Jurisprudência Selecionada

1 - TST RECURSO DE REVISTA. INTERPOSIÇÃO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ABASTECIMENTO DE EMPILHADEIRA. TROCA DE CILINDROS DE GLP. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA.

A iterativa e notória jurisprudência desta Corte Superior se firmou no sentido de que o conceito jurídico de tempo extremamente reduzido envolve não somente a quantidade de minutos considerada em si, mas também o tipo de perigo ao qual o empregado é exposto, de maneira que, em se tratando de exposição a produtos inflamáveis, como no caso dos autos, não há falar-se em tempo reduzido, mas em contato intermitente em razão da atividade desenvolvida ser de risco acentuado. Precedentes. Recurso de Revista conhecido e provido. Vistos, relatados e discutidos estes autos de Recurso de Revista TST-RR - 1002064-46.2022.5.02.0605, em que é RECORRENTE DENILSON DE LIMA LACERDA e é RECORRIDA GLOBAL AIR CARGO LTDA. R E L A T Ó R I O... (Continua)