Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS APELAÇÃO CRIME. CRIMES DA LEI MARIA DA PENHA E CONTRA A LIBERDADE INDIVIDUAL. DESCUMPRIMENTO DE MEDIDA PROTETIVA DE URGÊNCIA E VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO QUALIFICADA. ELEMENTARES COMPROVADAS. CONDENAÇÃO MANTIDA.
I. CASO EM EXAME... ()
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