Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE CONTRATATO. CARTÃO DE CRÉDITO - RMC.
Sentença de procedência. APELAÇÃO. Insurgência da parte autora. DANO MORAL. Ocorrência. Situação que extrapola o mero aborrecimento cotidiano. Valor arbitrado pela sentença de forma razoável e proporcional. Sentença mantida. RECURSO DESPROVIDO... ()
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