Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. SEGURO DE VIDA. NEGATIVA DE PAGAMENTO. ALEGAÇÃO DE DOENÇA PREEXISTENTE E MÁ-FÉ DO SEGURADO. ÔNUS DA PROVA DA SEGURADORA. BOA-FÉ PRESUMIDA. A RECUSA DA COBERTURA SECURITÁRIA SOB ALEGAÇÃO DE DOENÇA PREEXISTENTE EXIGE A DEMONSTRAÇÃO INEQUÍVOCA DA MÁ-FÉ DO SEGURADO, NÃO BASTANDO MERAS CONJECTURAS, CONFORME ENTENDIMENTO CONSOLIDADO NA SÚMULA 609/STJ. COMPETE À SEGURADORA EXIGIR EXAMES MÉDICOS PRÉVIOS À CONTRATAÇÃO, SOB PENA DE ASSUMIR O RISCO DA AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA MÁ-FÉ DO SEGURADO. NO CASO, NÃO HÁ EVIDÊNCIAS DE QUE A SEGURADORA TENHA SOLICITADO TAIS EXAMES ANTES DA FORMALIZAÇÃO DO CONTRATO. A PROVA PERICIAL APRESENTADA PELA SEGURADORA, POR TER SIDO PRODUZIDA UNILATERALMENTE, NÃO POSSUI FORÇA PROBATÓRIA SUFICIENTE PARA AFASTAR A PRESUNÇÃO DE BOA-FÉ DO SEGURADO. A SEGURADORA NÃO SE DESINCUMBIU DO ÔNUS PROBATÓRIO QUE LHE COMPETIA, NOS TERMOS DO art. 373, II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, NÃO DEMONSTRANDO QUALQUER FUNDAMENTO LEGÍTIMO PARA NEGAR O PAGAMENTO DA INDENIZAÇÃO CONTRATADA. DIANTE DA INEXISTÊNCIA DE PROVA ROBUSTA QUANTO À ALEGADA MÁ-FÉ DO SEGURADO, IMPÕE-SE O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO CONTRATUAL, COM O PAGAMENTO DA INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA. REFORMA DA SENTENÇA. 

APELAÇÃO PROVIDA. ... (Continua)