Jurisprudência Selecionada
1 - TJMG AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS - ALTERAÇÃO NA FORMA DE SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO - IMPERTINÊNCIA - MALVERSAÇÃO DOS RECURSOS ADMINISTRADOS PELA GENITORA - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO - CUSTEIO DE BABÁ EM FAVOR DO FILHO CAÇULA - IMPLEMENTAÇÃO DA CONDIÇÃO RESOLUTIVA TEMPORAL - EXONERAÇÃO DA OBRIGAÇÃO.
1.A modificação da forma como prestados os alimentos destinados aos filhos é, em tese, viável, especialmente quando não importa redução do valor global que vinha sendo repassado. ... ()
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