Jurisprudência Selecionada

1 - TJDF AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DE FAMÍLIA. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. PRELIMINAR. AFRONTA À DIALETICIDADE. NÃO OCORRÊNCIA. DIVÓRCIO LITIGIOSO. PARTILHA DE BENS. OBRIGAÇÃO ALIMENTAR ENTRE CÔNJUGES. ALIMENTOS COMPENSATÓRIOS. CARÁTER EXCEPCIONAL. TEMPORÁRIO.  

1. O Relator poderá conceder efeito suspensivo ao agravo quando estiverem presentes os requisitos relativos ao perigo de dano grave, de difícil ou de impossível reparação, bem como a demonstração da probabilidade do provimento do recurso (art. 995, parágrafo único, c/c art. 1.019, I, ambos do CPC).  ... (Continua)