Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. POSSE (BENS IMÓVEIS). AÇÃO DE DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE E AÇÃO DE USUCAPIÃO. PROCESSOS CONEXOS. JULGAMENTO CONJUNTO DOS DOIS PROCESSOS. APELAÇÕES IDÊNTICAS INTERPOSTAS NOS DOIS FEITOS. PRINCÍPIO DA UNIRRECORRIBILIDADE. ECONOMIA PROCESSUAL.

Por economia processual e considerando o princípio da unirrecorribilidade das decisões, embora a ação de reintegração de posse tenha sido proposta anteriormente, tendo em vista que a pretensão da apelante diz respeito à usucapião, a pretensão recursal da apelante será apreciada por ocasião do julgamento naquele feito.... (Continua)