Jurisprudência Selecionada
1 - TJDF DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. RESCISÃO CONTRATUAL. REPETIÇÃO DO INDÉBITO. EMPRÉSTIMO. PORTABILIDADE. LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO. NULIDADE DO PROCESSO. EXTINÇÃO SEM EXAME DO MÉRITO.
I - Caso em exame ... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote