Jurisprudência Selecionada
1 - TJPR DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DEPÓSITO EM JUÍZO A TÍTULO DE GARANTIA. INCIDÊNCIA DE MULTA E HONORÁRIOS DO ART. 523, §1º, DO CPC. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
1. CASO EM EXAME 1.1 Orecurso de Agravo de Instrumento foi interposto por instituição financeira contra decisão proferida pelo Juízo da 19ª Vara Cível da Comarca de Curitiba/PR, no âmbito de ação declaratória de inexistência de débito c/c obrigação de fazer e não fazer e indenização por danos morais. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote