Jurisprudência Selecionada
1 - TJDF DIREITO PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. GESTANTE E MÃE DE CRIANÇAS MENORES. FURTO QUALIFICADO E FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PÚBLICO SEM VIOLÊNCIA OU GRAVE AMEAÇA. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA E CONTEMPORÂNEA. POSSIBILIDADE DE SUBSTITUIÇÃO POR PRISÃO DOMICILIAR. ORDEM CONCEDIDA.
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