Jurisprudência Selecionada
1 - TJMG DIREITO DE FAMÍLIA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ALIMENTOS. FIXAÇÃO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS. NECESSIDADE DOS ALIMENTANDOS. FALTA DE COMPROVAÇÃO DOS RENDIMENTOS DO ALIMENTANTE. ADEQUAÇÃO DO VALOR. PROVIMENTO PARCIAL.
1.A fixação dos alimentos provisórios deve observar o trinômio necessidade-possibilidade-proporcionalidade, ainda que não haja comprovação exata da renda do alimentante. ... ()
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