Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PRIMEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. NSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - IPERGS. PENSÃO POR MORTE. INCAPACIDADE SUPERVENIENTE AO ÓBITO. AUSÊNCIA DE OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU OMISSÃO NO ACÓRDÃO EMBARGADO. PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DO JULGADO. CORREÇÃO MONETÁRIA PELO INPC, DE ACORDO COM O TEMA 905 DO STJ. CABIMENTO.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PARCIALMENTE ACOLHIDOS.... (Continua)