Jurisprudência Selecionada
1 - TRT2 RECURSO ORDINÁRIO. CONTRATO DE TRANSPORTE DE MERCADORIAS. RELAÇÃO COMERCIAL RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. INEXISTÊNCIA.
A segunda reclamada não pode responder de forma subsidiária pela condenação, pois a relação havida entre as rés foi de natureza estritamente comercial de transporte de mercadorias, e não de intermediação de mão de obra, o que diferente da hipótese prevista na Súmula 331 do C. TST, devendo ser afastada a responsabilidade subsidiária da segunda reclamada. Recurso ordinário da segunda reclamada provido.... ()
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