Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. ROUBO TENTADO. SENTENÇA CONDENATÓRIA. INSURGÊNCIA DEFENSIVA. 

PRELIMINAR ARGUIDA PELA DEFESA. INCIDENTE DE INSANIDADE MENTAL. ACOLHIMENTO. Caso em que os elementos colhidos ao longo da instrução indicam, ao menos, dúvida razoável quanto à higidez mental do acusado à época dos fatos, a justificar a instauração de incidente de insanidade mental. Declarações prestadas por familiares em outro feito criminal revelam histórico de surtos psicóticos, escuta de vozes e resistência a tratamento, além de múltiplas internações. Prova oral que aponta comportamento desorganizado e abrupto durante o fato, com violência posterior não justificada. Interrogatório judicial marcado por discurso confuso, ansioso e de difícil compreensão. Ajuizamento de ação de internação compulsória anteriormente aos fatos reforça a suspeita de vulnerabilidade psíquica. Indícios que impõem a necessidade de avaliação técnica da sanidade mental do réu por peritos habilitados, nos termos do CPP, art. 149. Precedentes desta Corte. Prefacial acolhida. Prejudicada a análise do mérito recursal. ... (Continua)