Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ DIREITO DO CONSUMIDOR. PLANO DE SAÚDE. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. TRATAMENTO MULTIDISCIPLINAR. TEA. DANO MORAL CONFIGURADO.

Trata-se de ação de obrigação de fazer c/c indenizatória por danos materiais e morais, na qual a parte autora alega, em síntese, que foi diagnosticada com TEA, tendo sua médica assistente lhe prescrito tratamento multidisciplinar; que a parte ré deixou de fornecer clínica especializada às terapias indicadas e com disponibilidade para atendê-la, além de realizar apenas o reembolso parcial dos valores gastos pelo avô paterno, que fora o responsável financeiro pelo tratamento. ... (Continua)