Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. COMPRA E VENDA VERBAL DE VEÍCULO. OBRIGAÇÃO DE TRANSFERÊNCIA JUNTO AOS ÓRGÃOS DE TRÂNSITO. RESPONSABILIDADE PELA COMUNICAÇÃO DA ALIENAÇÃO. DÉBITO REMANESCENTE. DANOS MORAIS E MATERIAIS NÃO COMPROVADOS. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

Recurso de apelação interposto contra sentença que julgou improcedentes os pedidos do autor e o condenou ao pagamento das custas e despesas processuais. ... (Continua)