Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. FATURA GERADA INDEVIDAMENTE. INSCRIÇÃO EM CADASTRO DE INADIMPLENTES. QUANTUM INDENIZATÓRIO FIXADO POR DANO MORAL QUE NÃO COMPORTA MAJORAÇÃO.

Apelação cível interposta contra sentença que julgou procedente os pedidos, reconhecendo a existência de falha na prestação de serviços e condenando a parte ré ao pagamento de R$6.000,00 (seis mil reais) a título de indenização por dano moral. ... (Continua)