Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. IRRESIGNAÇÃO DEFENSIVA. INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE SERVIÇO EXTERNO. OCORRÊNCIA DE FATO SUPERVENIENTE. CONCESSÃO DE SERVIÇO EXTERNO. PERDA DO OBJETO.
RECURSO PREJUDICADO.... ()
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