Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 318.2145.9536.3070

1 - TJMG APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA - ACIDENTE DE TRÂNSITO - COLISÃO EM CRUZAMENTO - INGRESSO EM VIA PREFERENCIAL - CULPA EXCLUSIVA OU CONCORRENTE DO PREPOSTO DA PARTE RÉ NÃO DEMONSTRADA - RESPONSABILIDADE CIVIL NÃO CARACTERIZADA - SENTENÇA CONFIRMADA. -

Se a parte autora não demonstrou a culpabilidade da ré no acidente objeto dos autos, é de rigor o não reconhecimento da responsabilidade civil deste. - O CTB, art. 44 dispõe que o condutor do veículo deve atuar com cautela ao se aproximar de cruzamentos, imprimindo velocidade moderada capaz de lhe permitir parar com segurança na hipótese de se deparar com outro veículo na via preferencial. - Recurso desprovido.... ()

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