Jurisprudência Selecionada

1 - TRT2 EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS ÀS EMPRESAS IFOOD, UBER, 99 TECNOLOGIA E RAPPI. INFORMAÇÃO AO JUÍZO SE O SÓCIO EXECUTADO CONSTA EM SEU QUADRO DE MOTORISTAS/MOTOBOYS.

Frustrada a execução por meio da apreensão de bens em nome da reclamada para pagamento do débito processual, o sócio, devidamente citado por edital acerca do incidente de desconsideração da personalidade jurídica, não se manifestou. Assim, desconsiderada a personalidade da pessoa jurídica (CLT, art. 855-A e incluído o sócio no polo passivo. Considerando que tem o exequente tentado esgotar todas as possibilidades de localização de bens dos executados para satisfação do crédito exequendo, defere-se, como nova tentativa de se localizar créditos que satisfaçam a execução, a expedição de ofícios requeridos às plataformas digitais indicadas para obter informação se o sócio consta do seu quadro de motoristas/motoboys, apreciando o i. juízo «a quo o pedido de penhora como entender de direito. Agravo de petição a que se dá provimento. ... (Continua)