Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP APELAÇÃO CRIMINAL - FALSO TESTEMUNHO -
Sentença absolutória - Réus que confirmaram os testemunhos falsos - Configurada, no entanto, a excludente de culpabilidade da inexigibilidade de conduta diversa - Absolvição dos acusados preservada - Recurso não provido... ()
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