Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE ANULAÇÃO DE CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO - ALEGAÇÃO DE FRAUDE - INSUFICIÊNCIA DE PROVAS - CONFIRMAÇÃO DE CONTRATAÇÃO PELA AUTORA - VÍCIO DE CONSENTIMENTO NÃO COMPROVADO - DEVER DE INFORMAÇÃO - AUSÊNCIA DE FALHA - RESPONSABILIDADE DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA AFASTADA - RECURSO NÃO PROVIDO.

responsabilidade da instituição financeira por fraude em contratação bancária pressupõe a comprovação de falha nos mecanismos de segurança ou insuficiência das informações fornecidas ao consumidor. ... (Continua)