Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ Apelação. Ação revisional e indenizatória. Plano de saúde coletivo. De acordo com a jurisprudência do STJ, «não é abusiva a cláusula que prevê a possibilidade de reajuste do plano de saúde, seja por variação de custos ou por aumento de sinistralidade, cabendo ao magistrado a respectiva análise, no caso concreto, do caráter abusivo do reajuste efetivamente aplicado (AgInt no REsp. Acórdão/STJ. Quarta Turma. Rel. Min. Raul Araújo, j. 21.06.21). Autora que não se desincumbiu do ônus de provar a abusividade alegada. Recurso provido.