Jurisprudência Selecionada
1 - TJDF DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. RECURSO DEFENSIVO. PRELIMINAR DE NULIDADE AFASTADA. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO. PEDIDOS DE DESCLASSIFICAÇÃO. RECONHECIMENTO DA TENTATIVA. DOSIMETRIA. MANUTENÇÃO DA CONDENAÇÃO. RECURSO DESPROVIDO.
I. CASO EM EXAME ... ()
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