Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP CRIANÇA. ATROPELAMENTO POR COLETIVO. ALEGAÇÃO DE CULPA DO CONDUTOR. USO DE ÁLCOOL E ENTORPECENTES. AUSÊNCIA DE CAUTELAS. NÃO COMPROVAÇÃO. PROVA PERICIAL INDICANDO LOCAL INADEQUADO DE TRAVESSIA PELA COAUTORA, PORTANDO CAIXA TÉRMICA COM BEBIDAS. PONTO CEGO DO COLETIVO. AUSÊNCIA, ADEMAIS, DE CUIDADOS DOS PAIS EM RELAÇÃO À FILHA. CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA A AFASTAR A RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO.

Criança. Atropelamento por coletivo em terminal de ônibus. Alegação de culpa do condutor. Uso de álcool e entorpecentes. Ausência de cautelas. Não comprovação. Prova técnico-pericial indicando a dinâmica do acidente. Criança em local inadequado para travessia, portando caixa térmica carregada de bebidas. Ponto cego do coletivo. Ausência, ademais, de cuidados dos pais em relação à filha. Culpa exclusiva da vítima a afastar a responsabilidade civil objetiva. Improcedência do pedido mantida. ... (Continua)