Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS AGRAVO DE INSTRUMENTO. SUCESSÕES. INVENTÁRIO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS CONTRATADOS PELA INVENTARIANTE. ENCARGO DO ESPÓLIO.

O PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DO PROCURADOR CONTRATADO PELO INVENTARIANTE É, DE REGRA, RESPONSABILIDADE DO ESPÓLIO. É O ADVOGADO CONTRATADO PELO INVENTARIANTE QUE IMPULSIONA O INVENTÁRIO, ATUANDO EM BENEFÍCIO DE TODOS OS HERDEIROS. OU SEJA, O TRABALHO REALIZADO SE DÁ EM PROL DO ESPÓLIO. SOMENTE QUANDO EVIDENCIADO GRAVE CONFLITO DE INTERESSES OU NA HIPÓTESE DE O ADVOGADO DEFENDER APENAS O INTERESSE DA INVENTARIANTE/CONSTITUINTE, EM DETRIMENTO DOS DEMAIS HERDEIROS, É QUE JUSTIFICARIA O AFASTAMENTO DO ENCARGO PELO ESPÓLIO, O QUE, PORÉM, NÃO SE VISLUMBRA NO CASO. ... (Continua)