Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS HABEAS CORPUS. USURA. CONSTITUIÇÃO E PARTICIPAÇÃO EM ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA COM EMPREGO DE ARMA DE FOGO. EXTORSÃO. PRISÃO PREVENTIVA.
FUMUS COMISSI DELICTI CARACTERIZADO. EXISTÊNCIA DE PROVA IRREPETÍVEL DA VINCULAÇÃO DO COACTO COM AGIOTAGEM, PRINCIPAL ATIVIDADE ECONÔMICA DO GRUPO CRIMINOSO. CONVERSAS POR APLICATIVO OBTIDAS A PARTIR DE DADOS ESTÁTICOS DE CELULARES APREENDIDOS PELA OPERAÇÃO POLICIAL. ... ()
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